Decreto Executivo n.º 108/20, de 9 de Março: Aprova o Regulamento do Processo que deve ser observado para o Auto-Avaliação das Instituições de Ensino Superior
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  • 05-02-2025

Decreto Presidencial n.º 63/20 de 4 de Março: Aprova o Regulamento Geral de Bolsas de Estudo do Subsistema de Ensino Superior
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  • 05-02-2025

Decreto Presidencial n.º59/20 de 3 de Março: Aprova o Regulamento das Modalidades de Ensino à Distância e Semi-Presencial no Subsistema de Ensino Superior
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  • 05-02-2025

Decreto Presidencial n.º 305/20, de 1 Dezembro: Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo
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  • 05-02-2025

Reorganização da Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior - Decreto Presidencial n.º 285/20, de 29 de Outubro: Estabelece a Reorganização da Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior
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  • 05-02-2025