Decreto Presidencial nº 6/21, de 5 de Janeiro: Estabelece o Calendário do Ano Académico Geral a vigorar em todas as Instituções de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas, integradas no Subsistema de Ensino Superior
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  • 05-02-2025

Decreto Presidencial nº. 256/21, de 21 de Outubro: Estabelece o Paradigma de Organização dos Serviços das Instituições de Ensino Superior Públicas
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  • 05-02-2025

Decreto Presidencial nº, 193/18, de 10 de Agosto: Aprova as Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Graduação do Subsistema do Ensino Superior
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  • 05-02-2025

Decreto Presidencial nº 191/18, de 8 de Agosto: Aprova o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior
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  • 05-02-2025

Decreto Presidencial nº. 310/20, de Dezembro: Estabelece o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Superior
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  • 05-02-2025