Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

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Decreto Presidencial nº. 131/22, de 7 de Junho: Aprova o Estatuto Remuneratório da Carreira do Investigador Científico

  • Legislação
  • 05-02-2025

Decreto Legislativo Presidencial nº 07 - Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Legislação
  • 05-02-2025

ESTACIONÁRIO DO EXECUTIVO - Decreto Presidencial n.º 296/20 de 19 de novembro - Cria o Estacionário do Governo e Seu Manual de Utilização

  • Legislação
  • 05-02-2025

Decreto Presidencial n.º 221/20, de 27 de Agosto: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI)

  • Legislação
  • 05-02-2025

Decreto Presidencial n.º 239/20, de 25 de Setembro: Aprova o Regulamento que estabelece o Regime de Contratação do Pessoal Especialmente Contratado para o Exercício da Actividade Docente nas Instituições Públicas de Ensino Superior

  • Legislação
  • 05-02-2025
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