Regulamento Geral Eleitoral das Instituições de Ensino Superior Públicas - Decreto Presidencial nº 309/20, de 7 de Dezembro: Aprova o Regulamento Geral Eleitoral das Instituições de Ensino Superior Públicas
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  • 05-02-2025

Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Pós-Graduação do Subsistema de Ensino Superior - Decreto Executivo nº 450/22, de 30 de Setembro: Aprova as Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Pós-Graduação do Subsistema de Ensino Superior
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  • 05-02-2025

Estatuto Remuneratório da Carreira do Docente do Ensino Superior - Decreto Presidencial n.º 128/22, de 7 de Junho: Aprova o Estatuto Remuneratório da Carreira do Docente do Ensino Superior
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  • 05-02-2025

Decreto Executivo nº. 337/22, de 10 de Agosto: Aprova o Regulamento para a Criação e Licenciamento de Instituições de Ensino Superior e de Cursos de Graduação e Pós-Graduação
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  • 05-02-2025

Decreto Presidencial nº. 162/22, de 21 de Junho: Aprova o Regulamento para as Actividades de Controlo, Fiscalização e Verificação das Condições de Organização e Funcionamento das Instituições de Ensino Superior
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  • 05-02-2025