Decreto Executivo nº 360/21, de 1 de Setembro: Aprova: o Regulamento da Conferência Nacional sobre Ciência e Tecnologia e da Feira de Ideias, Invenções, Inovação e Empreendedorismo de Base Tecnológica
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  • 05-02-2025

Decreto Executivo nº 140/21, de 1 de Junho: Aprova o Regulamento da Prova Pública de Aptidão Pedagógica e Científica para o Provimento nas categorias da carreira Docente do Ensino Superior
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  • 05-02-2025

Decreto Presidencial nº 109/19, de 2 de Abril: Aprova o Estatuto da Carreira de Investigador Científico
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  • 05-02-2025

Decreto Presidencial nº 6/21, de 5 de Janeiro: Estabelece o Calendário do Ano Académico Geral a vigorar em todas as Instituções de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas, integradas no Subsistema de Ensino Superior
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  • 05-02-2025

Decreto Presidencial nº. 256/21, de 21 de Outubro: Estabelece o Paradigma de Organização dos Serviços das Instituições de Ensino Superior Públicas
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  • 05-02-2025