Documentos

Decreto Presidencial n.º 257/25, de Dezembro: Aprova o Regulamento de Atribuição de Graus e Títulos Académicos conferidos no Subsistema de Ensino Superior.
  • Legislação
  • 19-12-2025

Decreto Presidencial nº 173/2025, de 24 de Setembro, Aprova o Regime sobre o Desempenho dos Funcionários Públicos
  • Legislação
  • 29-09-2025

Estatuto Orgânico do Centro Nacional de Investigação Científica - CNIC
  • Legislação
  • 01-09-2025

Calendário do Ano académico 2025 - 2026
  • Legislação
  • 04-08-2025

Decreto Executivo nº 360/21, de 1 de Setembro: Aprova: o Regulamento da Conferência Nacional sobre Ciência e Tecnologia e da Feira de Ideias, Invenções, Inovação e Empreendedorismo de Base Tecnológica
  • Legislação
  • 05-02-2025