Documentos

Decreto Presidencial nº. 310/20, de Dezembro: Estabelece o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Superior
  • Legislação
  • 05-02-2025

Decreto Presidencial nº. 131/22, de 7 de Junho: Aprova o Estatuto Remuneratório da Carreira do Investigador Científico
  • Legislação
  • 05-02-2025

Decreto Legislativo Presidencial nº 07 - Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação
  • Legislação
  • 05-02-2025

ESTACIONÁRIO DO EXECUTIVO - Decreto Presidencial n.º 296/20 de 19 de novembro - Cria o Estacionário do Governo e Seu Manual de Utilização
  • Legislação
  • 05-02-2025

Decreto Presidencial n.º 221/20, de 27 de Agosto: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI)
  • Legislação
  • 05-02-2025