Documentos

Decreto Presidencial nº. 256/21, de 21 de Outubro: Estabelece o Paradigma de Organização dos Serviços das Instituições de Ensino Superior Públicas
  • Legislação
  • 05-02-2025

Decreto Presidencial nº, 193/18, de 10 de Agosto: Aprova as Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Graduação do Subsistema do Ensino Superior
  • Legislação
  • 05-02-2025

Decreto Presidencial nº 191/18, de 8 de Agosto: Aprova o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior
  • Legislação
  • 05-02-2025

Decreto Presidencial nº. 310/20, de Dezembro: Estabelece o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Superior
  • Legislação
  • 05-02-2025

Decreto Presidencial nº. 131/22, de 7 de Junho: Aprova o Estatuto Remuneratório da Carreira do Investigador Científico
  • Legislação
  • 05-02-2025