Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Angola participou no 3.º Workshop do Grupo de Trabalho Técnico do SADCQF, realizado em Lusaka, República da Zâmbia, de 25 a 27 de Agosto de 2026, no âmbito do processo de revisão do Quadro Regional de Qualificações da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
O encontro reuniu delegações de 12 Estados-Membros da SADC, nomeadamente Angola, Eswatini, Lesoto, Malawi, Maurícia, Moçambique, Namíbia, Seicheles, África do Sul, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

A participação de Angola insere-se nos esforços nacionais para consolidar o Sistema Nacional de Qualificações e reforçar o desenvolvimento do capital humano, em alinhamento com as estratégias continentais, designadamente o Quadro Africano de Qualificações (ACQF II) e a Agenda 2063 da União Africana.

No plano nacional, o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) está estruturado em 10 níveis e encontra-se em processo de revisão, com o objectivo de responder às necessidades de expansão e articulação do ensino superior e de outros níveis de formação. O processo é conduzido pelo Instituto Nacional de Qualificações (INQ), em parceria com o Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES), com o apoio dos Ministérios competentes.

No domínio das qualificações profissionais, o Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais conta actualmente com 17 qualificações publicadas, quatro pendentes e outras em fase de desenvolvimento. Foram igualmente lançados novos programas de formação profissional em Luanda e no Huambo, visando duplicar o número de formandos inscritos até ao final do ano.

Angola regista também avanços no Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), processo lançado oficialmente em Maio de 2025. O INQ já certificou 26 Centros Especializados de RVCC e registou cerca de 100 candidatos, dos quais os primeiros 20 se encontram em processo de avaliação das aprendizagens adquiridas ao longo da vida.

O reforço do Sistema Nacional de Qualificações constitui uma das apostas de Angola na valorização das competências, na melhoria da mobilidade académica e profissional e na criação de melhores condições de acesso dos cidadãos à economia formal.

O 3.º Workshop do Grupo de Trabalho Técnico do SADCQF foi acolhido pela Autoridade de Qualificações da Zâmbia (ZAQA) e pelo Ministério dos Serviços de Educação da República da Zâmbia.

O Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira, recebeu, na tarde desta quarta-feira, 7 de Outubro, em audiência, o Embaixador da Argélia em Angola, Mourir Bourouba.

O encontro teve como objectivo reforçar a cooperação institucional entre Angola e a Argélia no domínio do ensino superior, com destaque para o intercâmbio e o fortalecimento das relações entre os dois países.

Angola participa no Fórum de Ciência e Tecnologia na Sociedade (STS Fórum 2026), que decorre de 4 a 6 de Outubro, no Centro Internacional de Conferências de Kyoto, Japão, reunindo líderes governamentais, cientistas, académicos e representantes de organizações internacionais para debater os principais desafios e oportunidades da Ciência e Tecnologia.

Sob o lema “Navigating Tectonic Shifts in Science, Technology, and Society”, o Fórum aborda o impacto das rápidas transformações científicas e tecnológicas sobre a sociedade, a economia e o futuro da humanidade.

A delegação angolana é chefiada pela Secretária de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Alice de Fátima Pinto de Ceita e Almeida, em representação do Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira, e integra responsáveis e técnicos do Gabinete da Secretária de Estado.

Durante a 23.ª Mesa-Redonda de Ministros de Ciência e Tecnologia, a Secretária de Estado apresentou a experiência de Angola na consolidação do Ecossistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, destacando o papel do Executivo na criação de condições, infraestruturas e mecanismos de financiamento para estimular a investigação científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação.

A Secretária de Estado destacou igualmente a aposta no financiamento de projectos de investigação e desenvolvimento através de consórcios que envolvam instituições académicas, empresas, startups e organizações da sociedade civil.

Segundo a Secretária de Estado Alice de Ceita, Angola pretende passar de um país predominantemente utilizador de conhecimento para um país igualmente capaz de produzir conhecimento, formar investigadores, desenvolver competências científicas e criar soluções para os desafios nacionais.

A agenda do STS Fórum 2026 inclui ainda debates sobre Inteligência Artificial, tecnologias digitais, energia, alterações climáticas, saúde, educação e cooperação internacional em Ciência e Tecnologia. Uma das sessões plenárias é dedicada aos riscos e oportunidades da Inteligência Artificial, com destaque para questões de segurança, confiança, governação e responsabilização.

À margem do Fórum, a delegação angolana foi recebida pela Embaixadora de Angola no Japão, Teodolinda Rosa Rodrigues Coelho, num encontro de cortesia que permitiu abordar a participação do País no evento e o reforço da cooperação bilateral nos domínios da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A participação de Angola no STS Fórum 2026 reforça o compromisso do Executivo com a internacionalização da Ciência, Tecnologia e Inovação, a cooperação científica e tecnológica e a criação de novas oportunidades para a transferência, coprodução de conhecimento e estabelecimento de parcerias estratégicas.

O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio Manuel da Fonseca, em representação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, presidiu, esta sexta-feira, 2 de Outubro, na cidade do Huambo, ao acto solene de abertura do Ano Académico 2026/2027.

A cerimónia, realizada no Auditório Gabriel Antunes do CEFOJOR, foi promovida pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), em parceria com o Governo Provincial do Huambo, a Universidade José Eduardo dos Santos e o ISCED-Huambo, sob o lema “Consolidar a Qualidade, Transformar o Conhecimento e Servir Angola”.

Na sua intervenção, Dionísio Manuel da Fonseca destacou o papel do ensino superior na formação do capital humano e no desenvolvimento económico e social do país.

“Angola precisa de mais conhecimento para produzir mais desenvolvimento”, afirmou, defendendo o reforço da qualidade do ensino, da investigação científica, da inovação e da ligação entre as instituições de ensino superior, o Estado, o sector empresarial e as comunidades.

O Ministro de Estado salientou igualmente a importância da transformação digital, considerando que áreas como a Inteligência Artificial, a ciência de dados, a robótica, a biotecnologia e as tecnologias digitais estão a transformar as profissões e a forma como o conhecimento é produzido e transmitido.

Defendeu, por isso, universidades mais conectadas, com acesso a bibliotecas digitais, plataformas modernas de aprendizagem e laboratórios capazes de acompanhar a evolução tecnológica.

Por sua vez, o Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira, afirmou que o novo Ano Académico deve ser marcado pela implementação de planos de melhoria, pelo reforço da qualidade dos cursos e pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão das Instituições de Ensino Superior.

O Ministro destacou ainda a retoma do Programa de Envio de Licenciados e Mestres de elevado mérito para universidades de referência internacional, bem como a preparação de um mecanismo de regulação da oferta formativa, com o objectivo de alinhar os cursos com as necessidades da economia nacional e as prioridades do desenvolvimento do país.

No domínio da Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Ferreira reafirmou a aposta no financiamento competitivo da investigação científica, através dos editais da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FUNDECIT) e de outros fundos nacionais e internacionais.

O Ministro Albano Ferreira apelou aos estudantes para aproveitarem a formação académica como instrumento de transformação da realidade económica, social e ambiental do país, incentivando-os a adquirir conhecimentos, desenvolver competências e participar na construção de soluções para Angola.

O Governador Provincial do Huambo, Pereira Alfredo, destacou a importância da província no panorama do ensino superior nacional, sublinhando a existência de sete Instituições de Ensino Superior, das quais duas públicas e cinco privadas.

No presente Ano Académico, as instituições sediadas na província acolhem 41 696 estudantes e contam com 1 637 docentes.

Segundo o Governador, o ensino superior no Huambo já permitiu formar cerca de 33 336 quadros, entre os quais 33 036 licenciados e aproximadamente 300 mestres.

Pereira Alfredo reafirmou o compromisso do Governo Provincial com a expansão da oferta formativa e destacou as obras do futuro Campus Universitário da Universidade José Eduardo dos Santos e das infra-estruturas do ISCED-Huambo.

O acto solene contou ainda com intervenções de estudantes e docentes, uma Oração de Sapiência proferida pelo Ministro dos Recursos Minerais, Petróleos e Gás, Diamantino Pedro de Azevedo, e momentos culturais.

A cerimónia reuniu membros do Executivo, responsáveis de instituições de ensino superior, representantes de órgãos da Presidência da República, autoridades provinciais, entidades eclesiásticas e tradicionais, representantes das Forças de Defesa e Segurança e demais convidados.

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) procedeu, na segunda-feira, 28 de Setembro de 2026, no município da Caála, província do Huambo, ao encerramento compulsivo do estabelecimento designado “Instituto Superior Politécnico Universitário da Caála, Rainha do Milho”, em cumprimento do Despacho n.º 430/2026, de 9 de Setembro, exarado pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira.

A medida foi tomada na sequência da constatação de que o referido estabelecimento procedia a inscrições para cursos de formação de nível superior, sem observar os pressupostos legais exigidos para a sua criação e funcionamento como Instituição de Ensino Superior.

A situação configura uma violação da legislação em vigor e o exercício de actividade de ensino superior sem o devido enquadramento legal.
O encerramento compulsivo foi executado por uma equipa do Gabinete de Inspecção do MESCTI, com o apoio da Administração Municipal da Caála e dos Órgãos de Defesa e Segurança.

A missão foi acompanhada pelo Director do Gabinete de Inspecção do MESCTI, Ngilima Filipe Wina, e pelos técnicos Lucrécia Cavaleiro Paca, Ildefonso de Jesus Canjengo e Jones Pitra.

Estiveram igualmente presentes o Administrador Adjunto para a Área Técnica e Infraestruturas do Município da Caála, Benjamim Kifunda, e o Comandante da Polícia Nacional no Município, Abílio Francisco.