Decreto Presidencial que Altera 15 Artigos do Regulamento Geral de Bolsas de Estudo do Subsistema de Ensino Superior
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- 05-02-2025
Regulamento sobre o Financiamento a Atribuir pela FUNDECIT à Investigação Científica e Desenvolvimento - Decreto Executivo Conjunto n 303_22 de 5 de Agosto _Regulamento sobre o Financiamento a Atribuir pela FUNDECIT à Investigação
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- 05-02-2025
Regulamento do Prémio Nacional de Ciência e Inovação - Decreto Executivo nº 116/24, de 24 de Maio: É instituído o Prémio Nacional de Ciência e Inovação e aprovado o seu Regulamento
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- 05-02-2025
Decreto Executivo nº 140/24, de 8 de Julho - Decreto Executivo nº 140/24, de 8 de Julho: Aprova o Calendário do Ano Académico 2024/2025 a vigorar nas Instituições de Ensino Superior Públicas, Público - Privadas e Privadas
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- 05-02-2025
CALENDÁRIO DO ANO ACADÉMICO 2024/2025 - Decreto Executivo nº 140/24, de 8 de Julho: Aprova o Calendário do Ano Académico 2024 /2025 a vigorar nas Instituições de Ensino Superior Públicas, Público - Privadas
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- 05-02-2025