Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) procedeu, na segunda-feira, 28 de Setembro de 2026, no município da Caála, província do Huambo, ao encerramento compulsivo do estabelecimento designado “Instituto Superior Politécnico Universitário da Caála, Rainha do Milho”, em cumprimento do Despacho n.º 430/2026, de 9 de Setembro, exarado pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira.

A medida foi tomada na sequência da constatação de que o referido estabelecimento procedia a inscrições para cursos de formação de nível superior, sem observar os pressupostos legais exigidos para a sua criação e funcionamento como Instituição de Ensino Superior.

A situação configura uma violação da legislação em vigor e o exercício de actividade de ensino superior sem o devido enquadramento legal.
O encerramento compulsivo foi executado por uma equipa do Gabinete de Inspecção do MESCTI, com o apoio da Administração Municipal da Caála e dos Órgãos de Defesa e Segurança.

A missão foi acompanhada pelo Director do Gabinete de Inspecção do MESCTI, Ngilima Filipe Wina, e pelos técnicos Lucrécia Cavaleiro Paca, Ildefonso de Jesus Canjengo e Jones Pitra.

Estiveram igualmente presentes o Administrador Adjunto para a Área Técnica e Infraestruturas do Município da Caála, Benjamim Kifunda, e o Comandante da Polícia Nacional no Município, Abílio Francisco.

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), em parceria com o Gabinete de Quadros do Presidente da República, realizou, nesta sexta-feira, 25 de Setembro, no Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciências (ISPTEC), em Luanda, a cerimónia de apresentação dos estudos realizados no âmbito do Observatório de Desenvolvimento do Capital Humano de Angola.

A iniciativa teve como objectivo apresentar resultados e recomendações de estudos sobre empregabilidade, formação superior e desenvolvimento do capital humano, promovendo o diálogo entre as Instituições de Ensino Superior, o sector produtivo e outros parceiros.

Na abertura, o Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira, destacou a importância da criação do Observatório da Empregabilidade dos Diplomados de Angola (OEDA), cuja fase de concepção está praticamente concluída no âmbito do Projecto TEST.

Segundo o Ministro, o Observatório permitirá acompanhar, de forma permanente, a empregabilidade dos diplomados, disponibilizando relatórios, indicadores, estudos temáticos e estatísticas que poderão apoiar a formulação de políticas públicas, a revisão curricular, o planeamento da oferta formativa e a garantia da qualidade do Ensino Superior.

“Mais e melhores dados permitirão decisões mais inteligentes, formações mais relevantes e maior desenvolvimento para Angola”, afirmou Albano Ferreira.

Durante a cerimónia foram apresentados dois estudos. O primeiro, sobre a empregabilidade dos cursos de licenciatura em Engenharia de Construção Civil e Economia e Gestão das Instituições de Ensino Superior sediadas na província de Luanda, foi apresentado pelo Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE) do MESCTI, Lukonda Bau Nzuzi.

O estudo concluiu que os diplomados das duas áreas enfrentam desafios semelhantes de inserção e consolidação profissional, reforçando a necessidade de aproximar a formação superior das competências exigidas pelo mercado de trabalho.

O segundo estudo incidiu sobre o Programa de Envio Anual de 300 Licenciados Angolanos com Elevado Desempenho e Mérito Académico para as Melhores Universidades do Mundo, apresentado pelo Director Geral do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE), Domingos Kangende.

De acordo com os dados apresentados, entre 2019 e 2023, o Programa seleccionou 971 estudantes e atribuiu 823 bolsas de estudo, mantendo 141 bolseiros activos em nove países.

O Director do Gabinete de Quadros do Presidente da República, Edson Barreto, que encerrou a cerimónia, sublinhou a importância do envolvimento conjunto do Executivo, instituições de ensino, empresas, sector produtivo e parceiros de desenvolvimento na definição de políticas públicas capazes de responder às necessidades de um país com uma população jovem e em crescimento.

Participaram no encontro o Secretario de Estado para o Ensino Superior, Eugénio Alves da Silva; a Secretária de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação, Alice de Ceita e Almeida; Quadros seniores do MESCTI; Técnicos do Gabinete de Quadros do Presidente da República; representantes de Instituições de Ensino Superior, Ordens e Associações Profissionais, bancos, seguradoras, empresas de telecomunicações e dos sectores da construção, energia, petróleo, indústria, mineração, transportes, logística, aviação, consultoria e serviços, entre outros parceiros.

O Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira, realizou, na manhã desta quinta-feira, 24 de Setembro, uma visita de constatação às obras das Faculdades de Ciências Naturais e de Economia da Universidade Agostinho Neto (UAN), localizadas na Marginal de Luanda.

A visita teve como objectivo constatar o estado de execução das obras e acompanhar o andamento dos trabalhos de construção das referidas infraestruturas, destinadas a reforçar as condições de funcionamento das duas unidades orgânicas da Universidade Agostinho Neto.

Acompanharam o Ministro, durante a visita, o Secretário Geral do MESCTI, Adriano Mangovo; o Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE) do MESCTI, Lukonda Bau Nzuzi; o Chefe do Departamento do Protocolo, Relações Públicas e Expediente; e o técnico do GEPE, Jeovane Pedro.

Estiveram igualmente presentes o Magnífico Reitor da UAN, Pedro Magalhães; o Vice-Decano para os Assuntos Académicos da Faculdade de Ciências Naturais, Jerónimo Pio Aida, em representação da Decana da Faculdade; o Decano da Faculdade de Economia, Redento Maia; e membros dos Conselhos de Direcção das duas Faculdades.

O Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira, recebeu, na terça-feira, 22 de Setembro, em audiência, uma delegação da Universidade Xiangtan, da República Popular da China.

No final do encontro, o Ministro mostrou-se satisfeito com a visita da delegação da instituição de ensino superior chinesa, que apresentou propostas de formação e mobilidade académica.

O Ministro Albano Ferreira propôs o estabelecimento de um intercâmbio entre a Universidade Xiangtan e as instituições de ensino superior angolanas, com particular incidência na Universidade Agostinho Neto, na Universidade de Luanda e no Instituto Superior Politécnico do Bengo.
Segundo o Ministro, o intercâmbio deverá contribuir para responder aos desafios do Programa Angola Capital Humano, que prevê a formação de quadros para a diversificação da economia nacional, privilegiando áreas como as Ciências, Tecnologias, Engenharias e Matemáticas, sectores em que a Universidade Xiangtan possui reconhecida experiência.

O Ministro defendeu, igualmente, o reforço da cooperação académica e científica, através da criação de cursos conjuntos, programas de mobilidade e outras iniciativas que permitam fortalecer o corpo docente e científico das instituições de ensino superior angolanas.
A Universidade Xiangtan é uma instituição pública de ensino superior abrangente, localizada na cidade de Xiangtan, na província de Hunan, República Popular da China.

Acompanharam o Ministro na audiência o Director do Gabinete de Quadros do Presidente da República, Edson Barreto; o Coordenador-Adjunto da Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros, Marinho Bangula; o Director Nacional para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Amílcar da Silva; o Director Nacional para o Ensino Superior, José Luís Alexandre; o Director do Gabinete Jurídico e Intercâmbio, Samo Ginga; o Magnífico Reitor da Universidade Agostinho Neto, Pedro Magalhães; o Magnífico Reitor da Universidade de Luanda, Alfredo Buza; e o Presidente do Instituto Superior Politécnico do Bengo, Boaventura dos Santos Nolasco.

A delegação chinesa foi composta pelo Reitor da Universidade Xiangtan, Liao Yong’an; pelo Encarregado de Negócios da Embaixada da China, Sun Renan; pelo Vice-Director Executivo do Instituto de Estudos China-África da Universidade Xiangtan, Zhang Xiaohu; e pelo Director da Faculdade de Propriedade Intelectual da Faculdade de Direito da Universidade Xiangtan, Liu Youhua.

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) realizou, na tarde de ontem, 21 de Setembro, no auditório da Universidade Independente de Angola (UnIA), Horácio Chimuco, um encontro de trabalho com os promotores das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas, no âmbito do processo de auscultação contínua das instituições, enquanto importantes parceiros deste Departamento Ministerial.
O encontro, dirigido pelo Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira, teve como principal tema a Proposta de Pacote Legislativo sobre o Financiamento do Ensino Superior, com particular enfoque na proposta de alteração do Decreto Presidencial n.º 310/20, de 7 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico do Subsistema do Ensino Superior.

Durante o encontro, foi apresentada a proposta de alteração do referido diploma, seguindo-se uma sessão de debate e recolha de contribuições dos participantes.

A reforma visa aperfeiçoar o quadro jurídico, institucional e financeiro do Ensino Superior, conferindo-lhe maior coerência normativa, segurança jurídica, sustentabilidade e autonomia responsável, sem representar uma ruptura com o modelo existente, nem uma depreciação do papel dos promotores.

Alinhada com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 e com a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (Lei n.º 17/16, alterada pela Lei n.º 32/20, de 12 de Agosto), a proposta procura dar efectividade à personalidade jurídica própria e à autonomia das Instituições de Ensino Superior, consagradas na lei, eliminando ambiguidades do regime vigente no que respeita à gestão administrativa, financeira e patrimonial.

O encontro contou igualmente com a participação de representantes por via remota.

Participaram no encontro o Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira; o Secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio Adolfo Alves da Silva; a Secretária de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Alice de Fátima Pinto de Ceita e Almeida; técnicos seniores do MESCTI; entidades promotoras das Instituições de Ensino Superior; representantes da Associação das Instituições de Ensino Superior Privado de Angola (AIESPA); e o Magnífico Reitor da Universidade Independente de Angola, Carlos Yoba, na qualidade de anfitrião.