Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Angola participa no 4.º Fórum Global da UNESCO sobre a Ética da Inteligência Artificial, que decorre de 14 a 17 de Setembro de 2026, em Riade, Reino da Arábia Saudita, sob o lema “Transforming Global Cooperation for Ethical AI Governance”.

O Fórum reúne representantes de governos, organizações internacionais, comunidade científica e académica, sector privado e sociedade civil, com o objectivo de aprofundar a cooperação internacional para uma governação ética, inclusiva e responsável da Inteligência Artificial (IA).
A delegação angolana é chefiada pela Secretária de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Alice de Fátima Pinto de Ceita e Almeida, em representação do Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira.

Integram igualmente a delegação a Directora do Gabinete da Secretária de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria Neto; o Consultor da Secretária de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Judice Cumbunga; e o Técnico do Gabinete Jurídico e Intercâmbio e Ponto Focal Nacional do MESCTI na Comissão Nacional de Angola para a UNESCO, Manuel Diogo.

Fazem ainda parte da delegação o representante da Delegação Permanente da República de Angola junto da UNESCO, o Conselheiro Fernando Camutenha, bem como representantes da Comissão Nacional de Angola para a UNESCO, nomeadamente Amílcar Efraim, Chefe do Departamento para as Ciências, e Edson Miguel, Técnico do Departamento para as Ciências.

A quarta edição do Fórum assume particular importância por assinalar cinco anos da adopção da Recomendação da UNESCO sobre a Ética da Inteligência Artificial, aprovada em 2021 e considerada o principal instrumento normativo global da Organização neste domínio.

O encontro procura avaliar os progressos alcançados pelos Estados-Membros na implementação da Recomendação e identificar os próximos passos para transformar os princípios éticos em políticas e mecanismos efectivos de governação da Inteligência Artificial.

Os trabalhos tiveram início no dia 14 de Setembro, denominado “Dia Zero”, dedicado à preparação e coordenação dos diferentes grupos e redes envolvidos na implementação da Recomendação da UNESCO.

O programa incluiu reuniões de trabalho, workshops especializados, um briefing científico estratégico dirigido aos participantes ministeriais e um diálogo ministerial à porta fechada sobre cooperação internacional.

Neste contexto, a Chefe da Delegação angolana participou no encontro entre o Dr. Abou Amany, Assistente do Director Geral do Sector de Ciências da UNESCO, e os Chefes das Delegações do Grupo Africano, durante o qual foram analisados alguns dos principais desafios enfrentados pelos países africanos no desenvolvimento, implementação e utilização da Inteligência Artificial.

Entre os aspectos abordados esteve a necessidade de desenvolver modelos e soluções que tenham em consideração os contextos socioeconómicos, as culturas, as línguas e os valores africanos.

As discussões destacaram igualmente a importância de uma maior cooperação entre os países africanos, incluindo a partilha de infraestruturas tecnológicas e de capacidade computacional, a formação de jovens e especialistas africanos, o reforço da investigação científica e o desenvolvimento de soluções de IA adaptadas às prioridades do continente.

O “Dia Zero” integrou ainda um briefing ministerial sobre a evolução recente da Inteligência Artificial e um diálogo ministerial reservado, durante os quais especialistas analisaram a rápida evolução tecnológica, incluindo o desenvolvimento de novos sistemas e agentes de IA, bem como a necessidade de reforçar os mecanismos de ética, segurança, responsabilização e supervisão.

A programação oficial do Fórum prevê, assim, uma aproximação entre os avanços científicos e tecnológicos e as decisões de política pública relacionadas com a governação da Inteligência Artificial.

No dia 15 de Setembro, após a cerimónia oficial de abertura, tiveram lugar vários diálogos ministeriais e sessões de alto nível.

A Secretária de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação interveio no painel subordinado ao tema “Five Years of the Recommendation: Where We Are, Where We Go Next”, “Cinco Anos da Recomendação: Onde Estamos e Para Onde Vamos a Seguir”.

A sessão foi dedicada à avaliação dos progressos realizados pelos Estados-Membros desde a adopção da Recomendação, em 2021, incluindo a experiência de aplicação da Readiness Assessment Methodology (RAM).

Na sua intervenção, a Chefe da Delegação apresentou a experiência de Angola na implementação da Recomendação da UNESCO, estruturando a sua abordagem em três dimensões: os progressos alcançados pelo País, os principais desafios identificados e as prioridades para a próxima etapa da governação responsável da Inteligência Artificial.

Entre as prioridades destacadas estão o reforço da formação e capacitação de quadros, o desenvolvimento da investigação científica, a criação e aplicação de soluções tecnológicas adaptadas às necessidades nacionais e o aprofundamento da cooperação internacional.

Foi igualmente sublinhada a importância de fortalecer as instituições nacionais e criar condições para que as universidades e instituições de investigação africanas participem não apenas na utilização, mas também na criação e no desenvolvimento de tecnologias de Inteligência Artificial.
A aplicação da Readiness Assessment Methodology (RAM) assume particular relevância neste processo. A metodologia da UNESCO permite aos países avaliar, de forma estruturada, a sua capacidade para desenvolver e governar a Inteligência Artificial de forma ética e responsável, identificando lacunas institucionais, regulamentares, científicas, educacionais e tecnológicas e apoiando a definição de políticas e medidas de capacitação.

Hoje dia 16 de Setembro, os trabalhos prosseguem com sessões especializadas e paralelas sobre temas como capacidade institucional na Administração Pública, ambiente e energia, igualdade de género, saúde, supervisão da IA, cooperação internacional e implementação prática da Recomendação da UNESCO.

O Fórum encerra amanhã dia 17 de Setembro, após novas sessões temáticas dedicadas, entre outros assuntos, à Inteligência Artificial na investigação científica, educação, diversidade linguística e cultural, neurotecnologia e futuro do trabalho.

O programa culminará com o Diálogo de Alto Nível “AI for the People: Towards a Shared Future”, “Inteligência Artificial para as Pessoas: Rumo a um Futuro Partilhado”, que abordará a relação entre a governação ética da IA e desafios globais como a saúde, segurança alimentar, alterações climáticas, desigualdades, protecção social e desenvolvimento sustentável, seguindo-se a sessão oficial de encerramento.

A participação de Angola no 4.º Fórum Global da UNESCO sobre a Ética da Inteligência Artificial insere-se nos esforços do País para reforçar as suas capacidades científicas, tecnológicas e institucionais e desenvolver uma abordagem à Inteligência Artificial que concilie inovação, desenvolvimento, inclusão e responsabilidade ética.

O Fórum é organizado em Riade, no quadro da cooperação entre a UNESCO, a Saudi Data and Artificial Intelligence Authority (SDAIA) e o International Center for AI Research and Ethics (ICAIRE), reunindo mais de 1.200 participantes e mais de uma centena de especialistas e responsáveis políticos internacionais.

À margem dos trabalhos, a delegação angolana foi recebida pelo Conselheiro da Embaixada da República de Angola no Reino da Arábia Saudita e no Sultanato do Omã, Eduardo Cangongo, em representação do Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Frederico dos Santos e Silva Cardoso.

Uma equipa do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), chefiada pelo Ministro, Albano Vicente Lopes Ferreira, trabalha, desde ontem, 15 de Setembro, na província do Cuanza Sul, no âmbito da preparação do Acto de Inauguração das novas infraestruturas do Instituto Superior Politécnico do Cuanza Sul (ISPCS), localizado no município da Gangula, junto à Estrada Nacional 100 (EN 100).

O Instituto Superior Politécnico do Cuanza Sul (ISPCS) será inaugurado amanhã, 17 de Setembro. O descerramento da placa inaugural será efectuado pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio Manuel da Fonseca.

Acompanham o Ministro o Secretário Geral do MESCTI, Adriano Mangovo; o Director do GEPE do MESCTI, Lukonda Bau Nzuzi; a Directora Adjunta do seu Gabinete, Alcina Teca Sala; o Chefe de Departamento de Tecnologias de Informação, Olindo de Matos; o Chefe de Departamento do Protocolo, Acácio de Sousa; e a técnica do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional, Jacqueline Renata.

A Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECT), órgão superintendido pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), realizou, na manhã desta terça-feira, 15 de Setembro, no Hotel Palmeiras, em Luanda, o Seminário Final “Construindo Instituições de Investigação e Desenvolvimento (I&D) Sustentáveis e Atractivas: o Potencial Transformativo dos Processos de Avaliação”.

O seminário foi realizado no âmbito do Programa “Diálogos UE-Angola”, financiado pela União Europeia, e resultou da cooperação técnica estabelecida entre a FUNDECT, de Angola, e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), de Portugal.

O evento marcou o encerramento da Acção de Diálogo “Instituições de Investigação e Desenvolvimento Sustentáveis e Atractivas”, implementada pela FUNDECT e pela FCT, no âmbito do Programa “Diálogos UE-Angola”.

O discurso de abertura foi proferido pelo Secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio Adolfo Alves da Silva, em representação do Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira.

Na sua intervenção, o Secretário de Estado defendeu o reforço das capacidades das Instituições de Investigação e Desenvolvimento (I&D), como condição essencial para a consolidação de um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) robusto, competitivo e orientado para os desafios do desenvolvimento de Angola.

Na ocasião, Eugénio Adolfo Alves da Silva sublinhou que o progresso económico e social de um país está directamente relacionado com a sua capacidade de gerar conhecimento, formar investigadores, desenvolver tecnologias e transformar o conhecimento em soluções práticas para os desafios da sociedade.

O Secretário de Estado salientou, igualmente, a necessidade de as instituições de investigação disporem de condições adequadas de funcionamento, nomeadamente boa governação, recursos humanos qualificados, infraestruturas apropriadas, financiamento sustentável, cooperação e sistemas eficientes de gestão.

Destacou a importância da avaliação institucional como instrumento de aprendizagem, planeamento e melhoria contínua, defendendo que esta não deve ser encarada apenas como uma exigência administrativa ou como um mecanismo de classificação entre instituições.

Segundo o Secretário de Estado, os processos de avaliação devem permitir às instituições conhecer as suas capacidades, identificar limitações e definir medidas para melhorar o desempenho, devendo os critérios ser rigorosos, transparentes e ajustados à missão e às características de cada instituição.

Defendeu, ainda, uma visão abrangente da qualidade da investigação científica, que não deve ser avaliada apenas pelo número de publicações, mas também pela relevância científica, impacto social, contribuição para as políticas públicas, formação de investigadores, inovação, cooperação e capacidade de resposta às prioridades nacionais.

No domínio da sustentabilidade, o Secretário de Estado considerou necessário adoptar modelos de financiamento baseados no mérito, na relevância dos projectos, em critérios claros e na capacidade de execução e prestação de contas.

Defendeu, igualmente, a diversificação das fontes de financiamento e o fortalecimento das parcerias com o sector produtivo, bem como da cooperação nacional e internacional, salvaguardando a autonomia científica, a integridade da investigação e o interesse público.

Outro aspecto destacado foi a necessidade de tornar as instituições mais atractivas para os investigadores, sobretudo para os jovens, através da criação de ambientes que valorizem o mérito, estimulem a criatividade, promovam a formação contínua e ofereçam perspectivas de desenvolvimento profissional.

O Secretário de Estado considerou a integridade científica um elemento indispensável para a credibilidade do sistema de investigação, defendendo a adopção de mecanismos de ética, transparência, protecção dos participantes, respeito pela propriedade intelectual e utilização responsável dos resultados.

Na sua intervenção, orientou a FUNDECT, em coordenação com os serviços competentes do MESCTI, a promover a divulgação dos instrumentos produzidos no âmbito do projecto, incluindo manuais de auto-avaliação, avaliação externa e acreditação das Instituições de Investigação e Desenvolvimento, bem como a preparar um plano para a sua implementação progressiva.

O plano deverá contemplar a capacitação das Instituições de Investigação e Desenvolvimento, a realização de exercícios-piloto de auto-avaliação e avaliação externa, bem como a criação dos mecanismos técnicos e regulamentares necessários à acreditação.

O Secretário de Estado salientou, ainda, que as instituições deverão organizar e actualizar regularmente a informação sobre recursos humanos, infraestruturas, equipamentos, projectos, publicações, parcerias, financiamento e impacto das actividades desenvolvidas, reforçando os mecanismos de planeamento, monitorização e prestação de contas.

Para o Secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio Adolfo Alves da Silva, o encerramento do projecto representa o início de uma nova etapa, marcada pela necessidade de transformar os documentos produzidos em instrumentos práticos de decisão e de orientação para resultados.

“Pretendemos instituições que não existam apenas formalmente, mas que investiguem, inovem, publiquem, formem novos quadros, cooperem e contribuam efectivamente para o desenvolvimento de Angola”, afirmou.

No encerramento, o Secretário de Estado reiterou o compromisso do Executivo com o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação e apelou ao envolvimento activo de todas as instituições na construção de um sistema científico robusto, sustentável e orientado para o futuro do país.
O Seminário Final do projecto “Instituições de Investigação e Desenvolvimento Sustentáveis e Atractivas” contou com três sessões de conferências, subordinadas aos temas: “Registo de Licenciamento das I&D em Angola”; “Manuais de Auto-avaliação, de Avaliação Externa e de Acreditação das I&D”; “Mapeamento das Instituições de Investigação e Desenvolvimento (I&D) em Angola”.

Participaram no seminário o Director da FUNDECT, Mário Fresta; o Gestor de Programas da Delegação da União Europeia em Angola, Dr. Ekmel Çizmecioğlu; o Director da Direcção de Cooperação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal, Tiago Saborida; membros dos Conselhos Directivo, Científico e Fiscal da FUNDECT; representantes e gestores das Instituições de Ensino Superior e das Instituições de Investigação e Desenvolvimento; Directores Nacionais e equiparados do MESCTI; o Ponto Focal da UNESCO em Angola, Eurico Ngongula, e convidados.

O Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 14 de Setembro, uma delegação da Universidade Marítima de Gdynia, da República da Polónia, que se encontra em visita à República de Angola, no âmbito de uma deslocação à Universidade do Namibe (UNINBE), de 12 a 18 de Setembro de 2026.

A visita da instituição polaca de Ensino Superior enquadra-se no reforço das relações de cooperação académica, científica e institucional entre as duas Instituições de Ensino Superior, com particular incidência nos domínios do ensino, da investigação científica e da extensão universitária.

Durante o encontro de trabalho, o Ministro Albano Vicente Lopes Ferreira e a delegação da Universidade Marítima de Gdynia abordaram questões relacionadas com a Convenção Marítima, bem como com a certificação internacional de cursos ligados às Ciências do Mar.

A Universidade Marítima de Gdynia é considerada a maior instituição pública de Ensino Superior marítimo da Polónia e uma das maiores da Europa. Desde 1920, a instituição tem formado profissionais para o exercício de funções de oficiais a bordo de navios da marinha mercante, bem como para cargos de gestão em instituições em terra ligadas à indústria marítima e às regiões costeiras.

Acompanharam o Ministro, durante o encontro, o Secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio Alves da Silva, e o Director Nacional para o Ensino Superior, José Luís Alexandre.

A delegação da Universidade Marítima de Gdynia foi chefiada pelo seu Reitor, Prof. Adam Weintrit.

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) e sete Instituições de Ensino Superior (IES) Públicas assinaram, esta sexta-feira, 4 de Setembro, em Luanda, Acordos Baseados em Resultados (ABR), no âmbito da Subcomponente 2.2 do Projecto de Desenvolvimento do Ensino Superior (Projecto TEST).

A cerimónia de assinatura decorreu na Sala Principal de Reuniões do 6.º Andar do edifício sede do MESCTI e formalizou acordos destinados ao financiamento de projectos de desenvolvimento das instituições seleccionadas no âmbito do 2.º Concurso Público para Financiamento de Projectos de Desenvolvimento nas Instituições de Ensino Superior Públicas, lançado através do Edital n.º 2/TEST/2025.

Os sete acordos representam um financiamento global de USD 20.470.284,80, destinado à implementação de projectos orientados para a melhoria da qualidade do ensino superior, modernização das infraestruturas académicas, transformação digital e reforço da capacidade institucional.

Ao proceder à abertura da cerimónia, o Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira, destacou a importância dos acordos como instrumentos para transformar os investimentos em resultados concretos.

“É com grande satisfação que presido esta cerimónia de assinatura dos Acordos Baseados em Resultados entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e as sete Instituições de Ensino Superior Públicas seleccionadas no âmbito do Edital n.º 2/TEST/2025, um concurso público conduzido com rigor e transparência, que se converte em compromissos concretos, com metas, prazos e recursos, ao serviço da qualidade do ensino superior angolano”, afirmou.

Segundo o Ministro, o Projecto TEST, financiado pelo Banco Mundial e pela Parceria Global para a Educação e executado pelo MESCTI, integra o Programa de Melhoria da Qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Científica e Tecnológica, previsto no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.

“É um instrumento do Executivo para melhorar a qualidade do ensino, fortalecer a investigação científica e modernizar as infraestruturas académicas. Os Acordos Baseados em Resultados são, dentro dele, uma nova forma de financiar as nossas instituições: financiar resultados, e não apenas despesas; conferir autonomia às instituições para definirem o seu caminho, exigindo-lhes, em contrapartida, responsabilidade pelos resultados a que se comprometem”, salientou.

O Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Ferreira referiu que os projectos seleccionados prevêem a modernização de laboratórios, o reforço do sucesso académico nas áreas das ciências, tecnologias, engenharias e matemática, a transformação digital e a desmaterialização de processos.

Os projectos contemplam, igualmente, centros integrados de oficinas e laboratórios de tecnologia e inovação, ecossistemas de aprendizagem renovados para a formação de professores, iniciativas de empreendedorismo académico e o reforço da capacidade institucional para o ensino, a investigação, a extensão e a gestão.

“Em todos eles, o denominador comum é o estudante: é para ele, para a qualidade da sua formação e para o seu futuro profissional, que trabalhamos”, sublinhou.

O Ministro explicou que a assinatura dos ABR representa um compromisso entre as instituições e o Ministério, uma vez que os desembolsos estarão associados à verificação dos resultados acordados na Matriz de Resultados.

“Assinar hoje significa aceitar que os desembolsos acompanharão a verificação dos resultados acordados na Matriz de Resultados; significa gerir os resultados com rigor fiduciário, transparência nas aquisições e respeito pelas salvaguardas ambientais e sociais; significa nomear equipas competentes, formá-las e vinculá-las ao Código de Conduta do Projecto TEST; significa prestar contas, com regularidade, ao Ministério, aos nossos parceiros e à sociedade”, explicou.

O Ministério, por seu lado, compromete-se a acompanhar de perto a implementação de cada projecto, através da Direcção Nacional de Ensino Superior e da equipa do Projecto TEST, apoiando as instituições na execução das iniciativas e na superação dos constrangimentos, mas exigindo igualmente o cumprimento dos compromissos assumidos.

As instituições seleccionadas para esta edição são: Escola Superior Pedagógica do Cuanza Norte (ESP-Cuanza Norte); Instituto Superior de Ciências da Educação da Huíla (ISCED-Huíla); Instituto Superior Politécnico do Bié (ISP-Bié); Instituto Superior Politécnico do Soyo (ISP-Soyo); Universidade Agostinho Neto (UAN); Universidade Katyavala Bwila (UKB); e a Universidade Mandume ya Ndemufayo (UMN).

Os sete acordos resultam da avaliação de 13 candidaturas apresentadas ao 2.º Concurso Público para Financiamento de Projectos de Desenvolvimento nas Instituições de Ensino Superior Públicas.

Pelo MESCTI, os acordos foram assinados pelo Director Nacional de Ensino Superior, José Luís Mateus Alexandre, a quem foram subdelegados plenos poderes através do Despacho n.º 366/2026, de 7 de Agosto.

Pelas Instituições de Ensino Superior, participaram na assinatura os respectivos gestores: os Reitores da Universidade Agostinho Neto, da Universidade Katyavala Bwila e da Universidade Mandume ya Ndemufayo; os Presidentes do Instituto Superior de Ciências da Educação da Huíla, do Instituto Superior Politécnico do Bié e do Instituto Superior Politécnico do Soyo; e o Director Geral da Escola Superior Pedagógica do Cuanza Norte.

No final da sua intervenção, o Ministro Albano Ferreira agradeceu ao Grupo Banco Mundial e à Parceria Global para a Educação pela confiança e pelo acompanhamento permanente, bem como à Comissão de Avaliação, pela independência e pelo rigor demonstrados na apreciação das 13 candidaturas.

Estendeu igualmente os agradecimentos à Direcção Nacional de Ensino Superior e à equipa do Projecto TEST pela condução do processo, desde a publicação do Edital até à cerimónia de assinatura dos acordos, e às instituições concorrentes, em particular às sete seleccionadas.

Às instituições que não foram seleccionadas nesta edição, deixou uma palavra de encorajamento: “O caminho dos Acordos Baseados em Resultados continua aberto, e o trabalho realizado nas candidaturas não se perde”.

A cerimónia contou ainda com a presença do Secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio Alves da Silva; da Secretária de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Alice de Ceita e Almeida; de Directores Nacionais e equiparados do MESCTI; do Representante do Grupo Banco Mundial, Benjamim Muti; de representantes do Programa UNI.AO; de Magníficos Reitores, Presidentes e Director Geral das instituições signatárias; de membros da Comissão de Avaliação e da equipa do Projecto TEST.