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O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, abreviadamente designado por MESCTI, é o departamento ministerial auxiliar do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, encarregue das funções de governação e administração, que tem por missão conceber, formular, executar, monitorizar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas e programas sectoriais do Governo nos domínios do ensino superior, ciência, tecnologia e inovação, à luz do Decreto Presidencial nº 26/18, de 1 de Fevereiro (Diário da República Iª Série, nº 15, que aprova o seu Estatuto Orgânico).

mescti A Ministra

Maria do Rosário Bragança


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Ensino Superior

Participação Angolana no Diálogo de Política sobre Educação para o Desenvolvimento Sustentáve...

17 Março de 2022 | 10h03
Ensino Superior

MCTES (Moçambique) e MESCTI (Angola) celebram 60 anos de Ensino Superior

Moçambique e Angola realizaram hoje, dia 24 de Fevereiro de 2022, em formato virtual o Acto de Lançamento das Celebrações dos 60 Anos de Ensino Superior de ambos os países.

24 Fevereiro de 2022 | 15h02
Ensino Superior

MESCTI e PNUD Apresentam Plano Estratégico para Implementar Incubadoras nas Universitárias

O MESCTI e PNUD realizaram o acto de apresentação do Plano Estratégico para a Implementação de Incubadoras Universitárias.

18 Fevereiro de 2022 | 16h02
Ensino Superior

Bolsas de Mérito com candidaturas até 31 de Março de 2022

24 Janeiro de 2022 | 17h01
Ensino Superior

Angola e Hungria assinam acordo de cooperação no domínio do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia...

Angola e Hungria assinam acordo de cooperação no domínio do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

01 Novembro de 2021 | 11h11
MESCTI entidades de tutela

As Entidades de Tutela são organizações autónomas que actuam em cooperação com o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação através de seu Conselho. As Entidades não são obrigatoriamente fundadas pelo Ministério, porém são incorporada pelo Governo sob a validade da Constituição.

O Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior, designado abreviadamente por "INAAREES”, tem a missão de promover a avaliação e acreditação das Instituições de Ensino Superior e seus respectivos cursos e/ou programas, bem como a homologação da certificação de graus e títulos académicos de estudos superiores, feitos no País, e reconhecer e emitir equivalências de graus e títulos académicos de estudos superiores, realizados no exterior do País.
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O Centro Tecnológico Nacional, abreviadamente designado "CTN", é uma instituição pública, encarregue da realização de actividades de Investigação Científica Aplicada e Desenvolvimento experimental nas áreas Tecnológicas.


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O Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo, abreviadamente designado por INAGBE, tem a missão de materializar a política nacional de apoio aos estudantes que frequentam uma formação de nível superior, através da concessão de Bolsas de Estudo Internas e Externas.




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CONHEÇA TODAS AS ENTIDADES DE TUTELA
mescti Projectos Estruturantes

Os Projectos Estruturantes constituem uma categoria de acção composta por um conjunto de projectos que, além de implementarem políticas, buscam a reestruturação dos processos e gestão de tecnologia, a diversificação e inovação das práticas e procedimentos.

 O Banco Nacional de Angola em parceria com o Ministério de Ensino Superior, Ciências, Tecnologia e Inovação lançou a LISPA Incubadora Fintech para a qual serão seleccionadas as mais promissoras startups de fintech para integrar o seu programa.
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O programa UNI.AO é financiado pela União Europeia (13 Milhões de Euros), apoia o sistema de ensino superior angolano na produção de conhecimentos e promoção da inovação. Este programa é implementado pela agência de cooperação técnica francesa, Expertise France, com uma duração de 5 anos (2019- 2024), através da criação de novos cursos de pós-graduação, fundos para investigação e capacitações em áreas relevantes. 
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O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) é a agência executora do Projecto de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (PDCT), financiado em 90% pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e em 10% pelo Governo de Angola. O PDCT é de âmbito nacional e visa contribuir para a diversificação da economia através da inovação científica e tecnológica.


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Indicadores da eficácia do sector

Resultados do estudo que mede a eficácia do sector

12/07/2010
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Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (alteração a Lei 17/16)

Lei n.º32/20, de 12 de Agosto

24/03/2021

Regime Jurídico da Formação Inicial de Educadores de Infância, de Professores de Ensino Primário e Secundário

Decreto Presidencial n.º 273/20, de 21 de Outubro

24/03/2021

Calendário Académico Reajustado 2020

Decreto Executivo n.º244/20, de 6 de Outubro

03/02/2021
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Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação atribuições

1 - Na prossecução da sua missão, são atribuições do MESCTI:

- Propor e coordenar a implementação das políticas do Governo nos domínio do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como conceber o modo de organização, financiamento, execução, acompanhamento e avaliação das actividades de ensino. investigação cientifica, desenvolvimento tecnológico e inovação e extensão;
- Promover o desenvolvimento, a modernização, a qualidade, a excelência. a competitividade e proceder á avaliação interna e externa das instituições afectas ao Subsistema de Ensino Superior, bem como do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Superintender as instituições do ensino superior e as instituições de investigação cientifica, desenvolvimento tecnológico e inovação, sem prejuízo das atribuições próprias dos departamentos ministeriais do qual sejam dependentes;



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