O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, abreviadamente designado por MESCTI, é o departamento ministerial auxiliar do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, encarregue das funções de governação e administração, que tem por missão conceber, formular, executar, monitorizar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas e programas sectoriais do Governo nos domínios do ensino superior, ciência, tecnologia e inovação, à luz do Decreto Presidencial nº 26/18, de 1 de Fevereiro (Diário da República Iª Série, nº 15, que aprova o seu Estatuto Orgânico).
O Centro Tecnológico Nacional, abreviadamente designado "CTN", é uma instituição pública, encarregue da realização de actividades de Investigação Científica Aplicada e Desenvolvimento experimental nas áreas Tecnológicas.
Os Projectos Estruturantes constituem uma categoria de acção composta por um conjunto de projectos que, além de implementarem políticas, buscam a reestruturação dos processos e gestão de tecnologia, a diversificação e inovação das práticas e procedimentos.
Anuário Estatístico do Ensino Superior 2019
EDITAL - BOLSAS DE MÉRITO 2021
Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (alteração a Lei 17/16)
Lei n.º32/20, de 12 de Agosto
Decreto Presidencial n.º 273/20, de 21 de Outubro