O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) realizou, na tarde de ontem, 21 de Setembro, no auditório da Universidade Independente de Angola (UnIA), Horácio Chimuco, um encontro de trabalho com os promotores das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas, no âmbito do processo de auscultação contínua das instituições, enquanto importantes parceiros deste Departamento Ministerial.
O encontro, dirigido pelo Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira, teve como principal tema a Proposta de Pacote Legislativo sobre o Financiamento do Ensino Superior, com particular enfoque na proposta de alteração do Decreto Presidencial n.º 310/20, de 7 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico do Subsistema do Ensino Superior.

Durante o encontro, foi apresentada a proposta de alteração do referido diploma, seguindo-se uma sessão de debate e recolha de contribuições dos participantes.

A reforma visa aperfeiçoar o quadro jurídico, institucional e financeiro do Ensino Superior, conferindo-lhe maior coerência normativa, segurança jurídica, sustentabilidade e autonomia responsável, sem representar uma ruptura com o modelo existente, nem uma depreciação do papel dos promotores.

Alinhada com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 e com a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (Lei n.º 17/16, alterada pela Lei n.º 32/20, de 12 de Agosto), a proposta procura dar efectividade à personalidade jurídica própria e à autonomia das Instituições de Ensino Superior, consagradas na lei, eliminando ambiguidades do regime vigente no que respeita à gestão administrativa, financeira e patrimonial.

O encontro contou igualmente com a participação de representantes por via remota.

Participaram no encontro o Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira; o Secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio Adolfo Alves da Silva; a Secretária de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Alice de Fátima Pinto de Ceita e Almeida; técnicos seniores do MESCTI; entidades promotoras das Instituições de Ensino Superior; representantes da Associação das Instituições de Ensino Superior Privado de Angola (AIESPA); e o Magnífico Reitor da Universidade Independente de Angola, Carlos Yoba, na qualidade de anfitrião.