O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) procedeu, na segunda-feira, 28 de Setembro de 2026, no município da Caála, província do Huambo, ao encerramento compulsivo do estabelecimento designado “Instituto Superior Politécnico Universitário da Caála, Rainha do Milho”, em cumprimento do Despacho n.º 430/2026, de 9 de Setembro, exarado pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira.

A medida foi tomada na sequência da constatação de que o referido estabelecimento procedia a inscrições para cursos de formação de nível superior, sem observar os pressupostos legais exigidos para a sua criação e funcionamento como Instituição de Ensino Superior.

A situação configura uma violação da legislação em vigor e o exercício de actividade de ensino superior sem o devido enquadramento legal.
O encerramento compulsivo foi executado por uma equipa do Gabinete de Inspecção do MESCTI, com o apoio da Administração Municipal da Caála e dos Órgãos de Defesa e Segurança.

A missão foi acompanhada pelo Director do Gabinete de Inspecção do MESCTI, Ngilima Filipe Wina, e pelos técnicos Lucrécia Cavaleiro Paca, Ildefonso de Jesus Canjengo e Jones Pitra.

Estiveram igualmente presentes o Administrador Adjunto para a Área Técnica e Infraestruturas do Município da Caála, Benjamim Kifunda, e o Comandante da Polícia Nacional no Município, Abílio Francisco.