Decreto Presidencial n.º59/20 de 3 de Março: Aprova o Regulamento das Modalidades de Ensino à Distância e Semi-Presencial no Subsistema de Ensino Superior
  • Legislação
  • 05-02-2025

Decreto Presidencial n.º 305/20, de 1 Dezembro: Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo
  • Legislação
  • 05-02-2025

Reorganização da Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior - Decreto Presidencial n.º 285/20, de 29 de Outubro: Estabelece a Reorganização da Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior
  • Legislação
  • 05-02-2025

Decreto Executivo n.º 242/20, de 6 de Outubro: Estabelece o Regime excepcional aplicável á cobrança e ao pagamento de propinas nas Instituições Privadas e Público-Privadas de Educação e Ensino (IPPEE), durante a vigência da Situação de Calamidade Pública
  • Legislação
  • 05-02-2025

Decreto Executivo n.º 244/20, de 6 de Outubro: Aprova o Calendário do Ano Académico 2020 Reajustado, a vigorar no Subsistema de Ensino Superior

  • Legislação
  • 05-02-2025