Decreto Presidencial nº, 193/18, de 10 de Agosto: Aprova as Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Graduação do Subsistema do Ensino Superior
- Legislação
- 05-02-2025
Decreto Presidencial nº 191/18, de 8 de Agosto: Aprova o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior
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- 05-02-2025
Decreto Presidencial nº. 310/20, de Dezembro: Estabelece o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Superior
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- 05-02-2025
Decreto Presidencial nº. 131/22, de 7 de Junho: Aprova o Estatuto Remuneratório da Carreira do Investigador Científico
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- 05-02-2025
Decreto Legislativo Presidencial nº 07 - Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação
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- 05-02-2025