Documentos

Decreto Executivo Conjunto nº 9/26, de 7 de Setembro: Aprova o Regime Jurídico das Taxas e Emolumentos Devidos pelos Serviços Prestados pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
  • Legislação
  • 11-09-2026

Decreto Executivo nº 135/26, de 1 de Junho: Aprova o Calendário do Ano Académico 2026/2027 a vigorar nas Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas
  • Legislação
  • 10-07-2026

Decreto Presidencial n.º 257/25, de Dezembro: Aprova o Regulamento de Atribuição de Graus e Títulos Académicos conferidos no Subsistema de Ensino Superior.
  • Legislação
  • 19-12-2025

Decreto Presidencial nº 173/2025, de 24 de Setembro, Aprova o Regime sobre o Desempenho dos Funcionários Públicos
  • Legislação
  • 29-09-2025

Estatuto Orgânico do Centro Nacional de Investigação Científica - CNIC
  • Legislação
  • 01-09-2025