Esta acção de avaliação que numa primeira fase, se irá consubstanciar na avaliação externa dos cursos de Medicina e de outras Ciências da Saúde no período que vai de 28 de Agosto a 01 de Setembro de 2023, abrangerá, faseada e gradualmente, todos os mais de 1300 cursos que conformam a Oferta Formativa Nacional.

Com essas acções avaliativas pretende-se aferir e constatar, com base em referenciais, critérios e indicadores, o nível de qualidade do Ensino Superior.

Este acto de entrega dos Relatórios de Auto-Avaliação das Instituições de Ensino Superior, é inédito na história do nosso país, pela primeira vez foi realizado de forma estruturada, um processo de avaliação da qualidade do ensino superior resultante da implementação dum edifício jurídico e técnico-metodológico robusto e concatenado com as melhores práticas internacionais em matérias de cultura e garantia da qualidade.

O Processo de Avaliação no Ensino Superior visa, estimular à melhoria permanente da qualidade dos serviços prestados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do artigo 14. da Lei n. 17/16, de 7 de Outubro; promover o equilíbrio na expansão de Rede de Instituições de Ensino Superior e aumento permanente da eficácia institucional e da efectividade académica e social; estimular a competividade no Subsistema de Ensino Superior; garantir a certificação de qualidade dos cursos ministrados na Instituições de Ensino Superior; promover o aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das Instituições de Ensino Superior por meio da valorização de sua missão pública, da aprovação dos valores democráticos, do respeito à diferença e a diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional; informar e esclarecer a comunidade académica e a sociedade em geral a respeito da funcionalidade das Instituições de Ensino Superior e da qualidade dos cursos do Ensino Superior; assegurar um conhecimento pleno e rigoroso e um diálogo transparente entre as Instituições de Ensino Superior; garantir o de cursos do ensino superior assim como a mobilidade académica.

O Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES), é um órgão superintendido pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovada a luz do Decreto Presidencial n. 306/20, de 2 de Dezembro, tem a missão de avaliar e acreditar as Instituições de Ensino Superior e seus respectivos cursos e/ou programas, bem como homologar a certificação de graus e títulos académico de estudos superiores, feitos no País, e reconhecer e emitir equivalências de graus e títulos académicos de estudos superiores, realizados no exterior do País.

Este processo de Entrega dos Relatórios de Auto-Avaliação, termina hoje as 17h00 entrega presencial e virtual até às 23h59.