Decreto Executivo nº 140/21, de 1 de Junho: Aprova o Regulamento da Prova Pública de Aptidão Pedagógica e Científica para o Provimento nas categorias da carreira Docente do Ensino Superior
O Decreto Executivo nº 140/21, de 1 de Junho: Aprova o Regulamento da Prova Pública de Aptidão Pedagógica e Científica para o Provimento nas categorias da carreira Docente do Ensino Superior.