Regime Jurídico da Formação Inicial de Educadores de Infância, de Professores de Ensino Primário e Secundário
Decreto Presidencial n.º 273/20, de 21 de Outubro
Regime Jurídico da Formação Inicial de Educadores de Infância, de Professores de Ensino Primário e Secundário - Decreto Presidencial n.º 273/20, de 21 de Outubro
