Organização dos Serviços das Instituições de Ensino Superior Públicas

O Decreto Presidencial nº. 256/21, de 21 de Outubro: Estabelece o Paradigma de Organização dos Serviços das Instituições de Ensino Superior Públicas, abreviadamente designadas por IESP. - Revoga a alínea b) do artigo 18º, a alínea a) do nº 2 do artigo 69º e o artigo87º, todos do Decreto Presidencial nº 310/20, de 7 de Dezembro.