Decreto Presidencial nº, 193/18, de 10 de Agosto: Aprova as Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Graduação do Subsistema do Ensino Superior
O Decreto Presidencial nº, 193/18, de 10 de Agosto: Aprova as Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Graduação do Subsistema do Ensino Superior.