Estatuto Remuneratório da Carrreira do Investigador Científico
Decreto Presidencial nº. 131/22, de 7 de Junho: Aprova o Estatuto Remuneratório da Carreira do Investigador Científico
Regime Jurídico do Subsistema do Ensino Superior
Decreto Presidencial nº. 310/20, de Dezembro: Estabelece o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Superior
Regime Jurídico Aplicável ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Decreto Presidencial nº 261/21, de 3 de Novembro: Estabelece o Regime Jurídico Aplicável ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior
Decreto Presidencial nº 191/18, de 8 de Agosto: Aprova o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior
Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Graduação do Subsistema do Ensino Superior
Decreto Presidencial nº, 193/18, de 10 de Agosto: Aprova as Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Graduação do Subsistema do Ensino Superior
Organização dos Serviços das Instituições de Ensino Superior Públicas
Decreto Presidencial nº. 256/21, de 21 de Outubro: Estabelece o Paradigma de Organização dos Serviços das Instituições de Ensino Superior Públicas
Decreto Presidencial nº 6/21, de 5 de Janeiro: Estabelece o Calendário do Ano Académico Geral a vigorar em todas as Instituções de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas, integradas no Subsistema de Ensino Superior
Estatuto da Carreira de Investigador Científico
Decreto Presidencial nº 109/19, de 2 de Abril: Aprova o Estatuto da Carreira de Investigador Científico
Decreto Executivo nº 140/21, de 1 de Junho: Aprova o Regulamento da Prova Pública de Aptidão Pedagógica e Científica para o Provimento nas categorias da carreira Docente do Ensino Superior
Decreto Executivo nº 360/21, de 1 de Setembro: Aprova: o Regulamento da Conferência Nacional sobre Ciência e Tecnologia e da Feira de Ideias, Invenções, Inovação e Empreendedorismo de Base Tecnológica