Regulamento do Processo de Auto-Avaliação das Instituções de Ensino Superior
Decreto Executivo n.º 108/20, de 9 de Março: Aprova o Regulamento do Processo que deve ser observado para o Auto-Avaliação das Instituições de Ensino Superior
Decreto Executivo n.º 109/20, de 10 de Março: Aprova o Regulamento que estabelece o Processo de Avaliação Externa e Acreditação das Insituições de Ensino Superior e dos respectivos Cursos
Decreto Executivo n.º 157/20, de 22 de Abril: Aprova o regime excepcional para o pagamento de propinas nas Instituições Privadas e Público-Privadas que prestam Serviços de Educação e Ensino durante o período em que vigorar o Estado de Emergência
Regulamento de Avaliação do Desempenho do Docente do Subsistema de Ensino Superior
Decreto Presidencial n.º 121/20, de 27 de Abril: Aprova o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Docente do Subsistema de Ensino Superior
Regulamento sobre Propinas, Taxa e Emolumentos nas Instituições Públicas de Ensino Superior
Decreto Presidencial n.º 124/20, de 4 de Maio: Aprova Regulamento sobre Propinas, Taxa e Emolumentos nas Instituições Públicas de Ensino Superior
Decreto Presidencial n.º 239/20, de 25 de Setembro: Aprova o Regulamento que estabelece o Regime de Contratação do Pessoal Especialmente Contratado para o Exercício da Actividade Docente nas Instituições Públicas de Ensino Superior
Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação - MESCTI MESCTI
Decreto Presidencial n.º 221/20, de 27 de Agosto: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI)
Decreto Presidencial n.º 296/20 de 19 de novembro - Cria o Estacionário do Governo e Seu Manual de Utilização
Decreto Legislativo Presidencial nº 07
Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação