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Legislação

Regulamento do Processo de Auto-Avaliação das Instituções de Ensino Superior

Decreto Executivo n.º 108/20, de 9 de Março: Aprova o Regulamento do Processo que deve ser observado para o Auto-Avaliação das Instituições de Ensino Superior

28/01/2021

Regulamento que estabelece o Processo de Avaliação Externa e Acreditação das Instituições de Ensino Superior e dos respectivos Cursos

Decreto Executivo n.º 109/20, de 10 de Março: Aprova o Regulamento que estabelece o Processo de Avaliação Externa e Acreditação das Insituições de Ensino Superior e dos respectivos Cursos

28/01/2021

Suspensão da Actividade Lectiva nas IES

Decreto Executivo n.º148/20, de 14 de Abril

28/01/2021

Regime Excepcional de Pagamento de Propinas nas Instituições de Ensino Superior durante o Estado de Emergência

Decreto Executivo n.º 157/20, de 22 de Abril: Aprova o regime excepcional para o pagamento de propinas nas Instituições Privadas e Público-Privadas que prestam Serviços de Educação e Ensino durante o período em que vigorar o Estado de Emergência

28/01/2021

Regulamento de Avaliação do Desempenho do Docente do Subsistema de Ensino Superior

Decreto Presidencial n.º 121/20, de 27 de Abril: Aprova o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Docente do Subsistema de Ensino Superior

28/01/2021

Regulamento sobre Propinas, Taxa e Emolumentos nas Instituições Públicas de Ensino Superior

Decreto Presidencial n.º 124/20, de 4 de Maio: Aprova Regulamento sobre Propinas, Taxa e Emolumentos nas Instituições Públicas de Ensino Superior

28/01/2021

Regulamento sobre o Regime de Contratatação do Pessoal Docente Especialmente Contratado nas Instituições Públicas de Ensino Superior

Decreto Presidencial n.º 239/20, de 25 de Setembro: Aprova o Regulamento que estabelece o Regime de Contratação do Pessoal Especialmente Contratado para o Exercício da Actividade Docente nas Instituições Públicas de Ensino Superior

28/01/2021

Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação - MESCTI MESCTI

Decreto Presidencial n.º 221/20, de 27 de Agosto: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI)

27/01/2021

ESTACIONÁRIO DO EXECUTIVO

Decreto Presidencial n.º 296/20 de 19 de novembro - Cria o Estacionário do Governo e Seu Manual de Utilização

04/12/2020

Decreto Legislativo Presidencial nº 07

Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

17/06/2003