Regras e Procedimentos para a Criação e Licenciamento de IES e Cursos de Graduação e Pós-Graduação
Decreto Presidencial n.º 128/22, de 7 de Junho e Decreto Presidencial n.º 131/22, de 7 de Junho
Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Pós-graduação do Subsistema de Ensino Superior
O presente Diploma estabelece as Normas Curriculares Gerais sobre a concepção, organização, implementação, regulação e avaliação dos Cursos de Pós-Graduação ministrados nas Instituições de Ensino Superior.
Decreto Presidencial 309/20 de 7 de Dezembro e Decreto Presidencial 310/20 de 7 de Dezembro
Regulamento Geral de Acesso ao Ensino Superior
Decreto Presidencial n.º 05/19 de 8 de Janeiro
Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (alteração a Lei 17/16)
Lei n.º32/20, de 12 de Agosto
Decreto Presidencial n.º 273/20, de 21 de Outubro