Regulamento para as actividades de controlo, fiscalização e verificação das condições de organização e funcionamento das IES

Regras e Procedimentos para a Criação e Licenciamento de IES e Cursos de Graduação e Pós-Graduação

Estatuto Remuneratório da Carreira Docente do Ensino Superior e Estatuto Remuneratório da Carreira do Investigador Científico

Decreto Presidencial n.º 128/22, de 7 de Junho e Decreto Presidencial n.º 131/22, de 7 de Junho

Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Pós-graduação do Subsistema de Ensino Superior

O presente Diploma estabelece as Normas Curriculares Gerais sobre a concepção, organização, implementação, regulação e avaliação dos Cursos de Pós-Graduação ministrados nas Instituições de Ensino Superior.

Regulamento Geral Eleitoral das Instituições de Ensino Superior / Regime Jurídico do Subsistema do Ensino Superior

Decreto Presidencial 309/20 de 7 de Dezembro e Decreto Presidencial 310/20 de 7 de Dezembro

Regulamento Geral de Acesso ao Ensino Superior

Decreto Presidencial n.º 05/19 de 8 de Janeiro

Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (alteração a Lei 17/16)

Lei n.º32/20, de 12 de Agosto

Regime Jurídico da Formação Inicial de Educadores de Infância, de Professores de Ensino Primário e Secundário

Decreto Presidencial n.º 273/20, de 21 de Outubro

Calendário Académico Reajustado 2020

Decreto Executivo n.º244/20, de 6 de Outubro

Regime Excepcional de Pagamento de Propinas nas IES durante a situação de Calamidade Pública

Decreto Executivo n.º 242/20, de 6 de Outubro