Decreto Presidencial nº. 131/22, de 7 de Junho: Aprova o Estatuto Remuneratório da Carreira do Investigador Científico
O Decreto Presidencial nº. 131/22, de 7 de Junho: Aprova o Estatuto Remuneratório da Carreira do Investigador Científico. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial nº 2/19, de 7 de Janeiro.
