Decreto Presidencial nº 109/19, de 2 de Abril: Aprova o Estatuto da Carreira de Investigador Científico
O Decreto Presidencial nº 109/19, de 2 de Abril: Aprova o Estatuto da Carreira de Investigador Científico. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto nº 40/01, de 19 de Janeiro.