Decreto Presidencial nº 6/21, de 5 de Janeiro: Estabelece o Calendário do Ano Académico Geral a vigorar em todas as Instituções de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas, integradas no Subsistema de Ensino Superior
O Decreto Presidencial nº 6/21, de 5 de Janeiro: Estabelece o Calendário do Ano Académico Geral a vigorar em todas as Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas, integradas no Subsistema de Ensino Superior. - Revoga o Decreto Presidencial nº 3/17, de 26 de Janeiro.
