Esta visita faz parte do programa de fiscalização e supervisão, que tem como objetivo avaliar as condições de funcionamento dos cursos de licenciatura em Ensino, em conformidade com o Decreto Presidencial n.º 273/20, de 21 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico da Formação Inicial de Educadores de Infância, Professores do Ensino Primário e de Professores do Ensino Secundário.
A equipa técnica do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, liderada pelo Secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio Adolfo Alves da Silva, realizou ontem, 24 de Janeiro, uma visita de fiscalização e supervisão à Universidade Católica de Angola.
Esta visita faz parte do programa de fiscalização e supervisão, que tem como objetivo avaliar as condições de funcionamento dos cursos de licenciatura em Ensino, em conformidade com o Decreto Presidencial n.º 273/20, de 21 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico da Formação Inicial de Educadores de Infância, Professores do Ensino Primário e de Professores do Ensino Secundário.
De acordo com o Secretário de Estado, "a instituição apresenta algumas condições conforme previsto no Regime Jurídico de Formação Inicial de Educadores de Infância, Professores para o Ensino Primário, Ensino Secundário, como a exigência de ter um corpo docente com perfil adequado, infraestrutura, laboratórios de ensino, instituição de estágio, biblioteca, internet, entre outros requisitos necessários para que o estudante possa obter uma formação de qualidade e sair com um perfil desejado para um bom desempenho salarial".
Por outro lado, "é necessário melhorar o perfil do corpo docente, tendo formadores especializados em Ensino Primário ou Educadores de Infância. Também é essencial aprimorar a gestão do curso em termos de procedimentos para garantir que os docentes cumpram o programa e suas obrigações, e que os estudantes tenham as condições necessárias para uma boa formação, como a melhoria da bibliografia específica para o curso", acrescentou o Secretário de Estado.
Ele apelou ainda que "as instituições que não conseguirem comprovar que possuem as condições estabelecidas no Regime Jurídico serão descontinuadas, ou seja, perderão a licença ou autorização para continuar a ministrar esses cursos".
No Ano Académico de 2023/2024, a Universidade Católica de Angola é a primeira instituição a ser fiscalizada e supervisionada. Segundo o Secretário de Estado, até junho deste ano, a equipa do MESCTI realizará visitas de fiscalização e supervisão a 44 Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas que oferecem esses cursos.
Luanda, 25 de Janeiro de 2024.
