Regulamento das Modalidades de Ensino a Distância e de Ensino Semi-Presencial no Subsistema de Ensino Superior
Decreto Presidencial n.º59/20 de 3 de Março
O Decreto Presidencial n.º59/20 de 3 de Março é o diploma legal que estabelece o Regulamento das Modalidades de Ensino a Distância e de Ensino Semi-Presencial no Subsistema de Ensino Superior
