Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

A Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT) realizou, na tarde desta terça-feira, 8 de abril, em Luanda, no Auditório do Ministério das Finanças, a Sessão de Divulgação do Financiamento pela FUNDECIT dos Projetos Aprovados nos três Editais. Esta sessão de divulgação visou anunciar à comunidade científica e académica nacional, às instituições de ensino superior e às instituições de investigação científica e desenvolvimento, bem como à sociedade em geral, o início dos desembolsos aos projetos aprovados e apreciar o depoimento simbólico do primeiro financiado e de outros beneficiados.

O discurso de abertura desta Sessão de Divulgação do Financiamento foi proferido pelo Secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio Alves da Silva, em representação do Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira. “Estamos a inaugurar um novo ciclo de financiamento caracterizado por um compromisso político mais efetivo, através do financiamento público pela FUNDECIT, vocacionado para as reais necessidades das populações e para os grandes desafios do nosso tempo, começando pelo crescimento e diversificação da economia”, disse o Secretário de Estado Eugénio Alves da Silva.

Segundo o Secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio Alves da Silva, “o Governo tem trabalhado incansavelmente para criar as condições jurídicas, financeiras e institucionais que permitem aumentar o financiamento a projetos científicos de qualidade e relevância, realizados e submetidos pelas nossas Instituições de Ensino Superior e de Investigação e Desenvolvimento, muitas vezes no quadro do intercâmbio e cooperação internacional, porque a Ciência, a Tecnologia e a Inovação acontecem num mundo cada vez mais globalizado”.

Reafirmou o compromisso do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação com esta grande causa nacional consagrada em todos os planos de desenvolvimento. “A FUNDECIT deverá concluir rapidamente o financiamento dos restantes projetos, cada um deles através da sua subconta dedicada, para que os investigadores e as instituições possam implementar, sem delongas e com o maior rigor, esses projetos que as populações, a sociedade e o mercado aguardam com expectativa”.

A FUNDECIT é um órgão supervisionado pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), aprovado à luz do Decreto Presidencial nº 178/21, de 16 de julho. Tem como missão implementar as políticas de ciência, tecnologia e inovação e gerir os meios financeiros do Orçamento Geral do Estado, destinados à investigação científica e desenvolvimento (I&D), incluindo os que resultarem da mobilização ou captação de recursos extra OGE, para o financiamento, de forma mais efetiva, das atividades de investigação científica e desenvolvimento. Tem igualmente como missão proceder à avaliação e acreditação das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico no país, filiadas no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).

Participaram nesta Sessão de Divulgação o Secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio Alves da Silva, em representação do Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Ferreira, a Secretária de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Alice Ceita e Almeida, o Director Geral da FUNDECIT Mário Friesta, o Vice-Presidente da 6ª Comissão da Assembleia da República, Nuno Dala, os investigadores principais dos 6 projetos, os gestores de instituições financiadas em Luanda e convidados.

A Secretária de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação, Alice de Ceita e Almeida, participou nos dias 25 e 26 de Março de 2025, no Diálogo Ministerial Global sobre Diplomacia Científica, realizado em Paris.

Este Diálogo Ministerial Global sobre Diplomacia Científica foi organizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) com o objetivo de promover uma reflexão internacional sobre uma nova estrutura global para a diplomacia científica, em resposta às necessidades de nossas sociedades contemporâneas, perseguindo os seguintes objectivos, fomentar compromisso de alto nível com a diplomacia científica como um instrumento para promover diálogo e paz, explorar iniciativas inovadoras de diplomacia científica por meio de intercâmbios entre ministros, cientistas, diplomatas e especialistas para contribuir para a construção da paz e a protecção dos direitos humanos, concordar com uma estrutura comum para promover objectivos compartilhados por meio da diplomacia científica e destacar iniciativas e oportunidades em andamento na diplomacia científica.

A Secretária de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Alice Ceita e Almeida, fez ontem, 26 de Março, a sua intervenção na Mesa Redonda sobre a Diplomacia Científica para Recursos Naturais e Científicos Compartilhados, uma das cinco áreas prioritárias que o Diálogo aborda na relação entre a Ciência e a Diplomacia.

O Diálogo Ministerial Global sobre Diplomacia Científica é composto de dois segmentos, um multissectorial e um ministerial e o principal resultado do Segmento Ministerial será uma Declaração Ministerial conjunta sobre Diplomacia Científica em um Mundo em Rápida Mudança: Construindo Paz nas Mentes de Homens e Mulheres e anúncios sobre iniciativas concretas de diplomacia científica. Este resultado será baseado nas contribuições do Segmento Multissectorial que deve concordar com a Declaração de Paris de 2025 sobre Diplomacia Científica delineando uma estrutura revisada para a diplomacia científica global e um conjunto de recomendações para usar efectivamente a diplomacia científica para a promoção de objectivos comuns.

As questões de ciência e tecnologia são parte integrante das políticas públicas, políticas externas e relações multilaterais, num mundo que enfrenta cada vez mais desafios globais, que vão desde pandemias e mudanças climáticas, até à gestão pacífica de recursos transfronteiriços, com recurso a soluções baseadas na ciência e o compromisso, cada vez maior, de defender o direito humano de compartilhar avanços científicos e seus benefícios. Existe um reconhecimento crescente da necessidade de fortalecer a diplomacia científica como uma abordagem multilateral mais colaborativa para enfrentar grandes desafios sociais e promover a tomada de decisões baseada em evidências em escala global.

A UNESCO tem estado na vanguarda de iniciativas emblemáticas que têm marcado profundamente o cenário internacional da diplomacia científica, usando colaborações científicas e tecnológicas como ferramentas para melhorar as relações entre seus Estados-membros.

A delegação angolana chefiada pela Secretária de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação, Alice Ceita e Almeida, integrou o Director Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Amílcar da Silva, a Directora do Gabinete da Secretária de Estado, Maria Neto e a Directora Geral do Centro Nacional de Investigação Científica, Sandra Afonso.

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) realizou, na manhã desta quarta-feira, 26 de Março, no Centro de Ciência de Luanda (CCL), uma palestra sobre “Educação e Endometriose: Sintomas, Causas, Diagnóstico e Tratamento”, em alusão ao Março Mulher. Esta palestra visou sensibilizar e educar as mulheres do MESCTI sobre a endometriose, promovendo o conhecimento dos seus sintomas, causas, diagnóstico e opções de tratamento.

O discurso de abertura desta palestra foi proferido pelo Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira. Segundo o Ministro, “esta iniciativa demonstra o nosso compromisso com a promoção da saúde da mulher e com a disseminação de conhecimento sobre esta patologia que afecta milhões de mulheres em todo o mundo, muitas vezes sem o devido reconhecimento e apoio”. Para o Ministro, a endometriose “é uma condição que pode comprometer a qualidade de vida de muitas mulheres, afectando o seu bem-estar físico e emocional, bem como a sua produtividade profissional”.

Reafirmou ainda “o compromisso do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação em apoiar iniciativas que promovam o conhecimento, a inclusão e o bem-estar das nossas funcionárias e de todas as mulheres que contribuem para o progresso do nosso país”. “O conhecimento e a educação são ferramentas essenciais para garantir uma sociedade mais justa, informada e saudável”.
Na ocasião, enalteceu a dedicação e o empenho das mulheres que, diariamente, com determinação e resiliência, desempenham um papel insubstituível na construção de um futuro melhor para todos nós.

A palestra contou com três apresentações feitas por especialistas em ginecologia e psicologia, nomeadamente: a apresentação da Associação Angolana de Apoio a Mulheres com Endometriose e Adenomiose, proferida por Cecília Henriques, Presidente desta Associação, moderada por Elizabeth Sapalalo, Consultora do Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação; a apresentação sobre “Educação e Endometriose”, que abordou o que é a endometriose, as suas causas, diagnóstico e tratamento, proferida pelo ginecologista e obstetra Pedro Almeida; e, por último, a apresentação sobre os impactos da endometriose na vida emocional, familiar e laboral, realizada pela psicóloga Amélia de Almeida.
A endometriose, também conhecida como “Endo”, é uma doença caracterizada pela presença de células do tecido endometrial fora da cavidade do útero. É uma doença crónica que afecta mulheres em idade reprodutiva. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a endometriose afecta entre 10 a 15 por cento das mulheres em idade reprodutiva, entre os 13 e os 45 anos, e há 30 por cento de probabilidade de que fiquem estéreis.

Recomendou-se o seguinte: é indispensável a visita regular ao médico; identificar a doença precocemente aumenta as chances de um bom tratamento médico e reduz as suas consequências; informar-se sobre a doença; o apoio do parceiro e da família é essencial para que a mulher enfrente a doença; promover o diálogo sobre a doença; e criar políticas públicas que apoiem tanto o diagnóstico precoce como o tratamento adequado das mulheres com endometriose.

Participaram neste evento o Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Ferreira, o Secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio Alves da Silva, o Director do Centro de Ciência de Luanda, Diogo Morais, Fialho, em representação da Athena Swiss, Ana Letícia, Directores Nacionais e Equiparados do MESCTI, Chefes de Departamento e funcionárias deste Departamento Ministerial.

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) procedeu, na passada sexta-feira, 21 de Março de 2025, na província do Huambo, no município do Bailundo, ao encerramento compulsivo de um estabelecimento designado “Instituto Superior Halavala do Huambo”.
Este estabelecimento estava a ministrar, neste presente Ano Académico 2024/2025, formação de nível superior, na modalidade de ensino presencial, sem observância da legislação vigente no Subsistema de Ensino Superior. Atendendo ao facto de que o estabelecimento designado “Instituto Superior Halavala do Huambo” não observou os pressupostos legais para a sua criação e funcionamento como Instituição de Ensino Superior, não adquiriu, de jure, este estatuto e, por conseguinte, não pode ministrar cursos de graduação.

No acto do encerramento compulsivo deste estabelecimento, a equipa do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, dirigida pelo Director do Gabinete de Inspecção, Ngilima Filipe Wina, manteve um encontro com a entidade promotora do estabelecimento, onde foram esclarecidos os motivos do encerramento. “Estamos aqui neste estabelecimento no município do Bailundo, província do Huambo, para dar cumprimento ao Despacho nº 38/2025, de 5 de Fevereiro, de Sua Excelência o Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira, que determina o encerramento de um estabelecimento denominado Instituto Superior Halavala do Huambo, que funciona de forma ilegal e que não obedece às normas vigentes do Subsistema de Ensino Superior na República de Angola. Portanto, vamos proceder ao encerramento oficial das actividades lectivas e académicas que este instituto estava a realizar de forma ilegal”, disse o Director do Gabinete de Inspecção deste Departamento Ministerial.

Apelou à instituição que este “encerramento não inibe a entidade promotora de dar seguimento ao processo, mas sim de trabalhar para que possa ser criada a sua instituição de forma legal, obedecendo à lei e à legislação vigente no Subsistema de Ensino Superior”.

“A entidade promotora remeteu o processo que estava a ser analisado, mas não falta nada no que diz respeito ao processo. Contudo, a instituição ou a entidade promotora da instituição pecou ao proceder às actividades lectivas e académicas sem que tenha sido criada pelo Decreto Presidencial. Assim, uma Instituição de Ensino Superior para funcionar em Angola deve ser criada pelo Titular do Poder Executivo, que é o único que autoriza o funcionamento de uma Instituição de Ensino Superior em Angola”, afirmou à imprensa o Director do Gabinete de Inspecção do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Ngilima Wina.

Por sua vez, a entidade promotora, representada por António Fonseca Kanjonde, reconheceu o erro: “Estamos em fase de negociação com o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. Não estamos acima da lei, cumprimos todas as formalidades e orientações, mas as coisas correram desta forma por uma questão que os jornalistas estão a ver agora. A partir de amanhã, estaremos a trabalhar juntamente com o MESCTI, já que o Inspector Geral falou para que possamos encontrar um meio termo. Queremos deixar claro que os estudantes podem ficar descansados; estamos aqui para, num futuro próximo, negociar com o MESCTI para restabelecer a legalidade do Instituto Superior Halavala do Huambo, porque sabemos que no futuro isso poderá ser uma realidade”, declarou à imprensa.

Antes do acto do encerramento do estabelecimento denominado “Instituto Superior do Huambo”, a delegação do MESCTI, foi recebido em cortesia na Administração Municipal do Bailundo, pelo Administrador Municipal, Celestino Piedade Chikela, onde abordaram sobre o encerramento do estabelecimento, “na primeira instância, recebemos com alguma apreensão a medida, mais nós estamos num país democrático de direito, tudo deve-se reger pelo princípio da legalidade, neste contexto ouvimos os depoimentos do Gabinete de Inspecção e da Direcção Nacional do Ensino Superior do MESCTI que a instituição criou os cursos e abriu as matriculas de forma ilegal, embora tivesse remetido os processos no MESCTI na medida da sua análise para aprovação da instituição”, falou a imprensa o Administrador Municipal do Bailundo.

Nos termos do nº 2 do artigo 119º da Lei nº 32/20, de 12 de Agosto, Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, e no nº 2 do artigo 92º do Decreto Presidencial nº 310/20, de 7 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico do Subsistema do Ensino Superior, apenas podem ministrar formações de nível superior, Instituições de Ensino Superior que tenham sido criadas pelo Titular do Poder Executivo, e cuja ministração dos cursos de graduação e pós-graduação tenham merecido anuência do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior, após Vistoria específica para o efeito.

Testemunharam o acto de encerramento deste estabelecimento com a designação “Instituto Superior Halavala do Huambo, representantes do Gabinete da Inspecção, da Direcção Nacional do Ensino Superior e do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional do MESCTI, a entidade promotora e da direcção do estabelecimento, da direcção da educação municipal do Bailundo e autoridades judiciais da cidade do Huambo e do município do Bailundo.

O Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira, reuniu com os gestores das Instituições de Ensino Superior Públicas (IES) nesta sexta-feira, 21 de Março. O encontro foi realizado de forma híbrida e teve como objectivo avaliar a implementação de planos de melhoria das infraestruturas, a adequação dos espaços físicos, a aquisição de equipamentos e materiais laboratoriais, além da execução de projectos de investigação científica.

Durante a reunião, foram discutidos também os mecanismos de controlo e uso dos recursos financeiros destinados à investigação científica, com o objectivo de optimizar a gestão e garantir a eficiência no aproveitamento dos recursos.

Além dos gestores das IES, participaram na reunião os Directores Nacionais, Chefes de Departamento e Consultores do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), num esforço conjunto para promover o crescimento e a excelência no sector académico.
Foi um evento importante para fortalecer o ensino superior e a pesquisa no país!

Juntos, trabalhamos pelo crescimento e pela excelência académica!